STJ - EDcl no REsp 178471 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0044443-2


04/ago/2003

Embargos de Declaração. Recurso Especial. Intempestividade.
Não-conhecimento. Erro material. Correção de ofício. Art. 463, I,
CPC.
Não se conhece do recurso de embargos de declaração interposto
serodiamente.
Havendo erro material na ementa do acórdão, deve ser corrigido, até
mesmo de ofício. Art. 463, I, CPC.
Recurso de embargos de declaração não-conhecido.
Corrigido erro material.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 178471 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0044443-2
Fonte DJ 04.08.2003 p. 444
Tópicos embargos de declaração.

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