STJ - HC 25052 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0138243-8


12/ago/2003

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA, FORMAÇÃO DE
QUADRILHA E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE
PROVISÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. EXAME PREJUDICADO.
Uma vez prolatada a sentença penal condenatória, resta sem objeto o
writ que objetiva a concessão do benefício da liberdade provisória
ao paciente.
Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 25052 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0138243-8
Fonte DJ 12.08.2003 p. 249
Tópicos processo penal, habeas corpus, porte ilegal de arma, formação de quadrilha e corrupção ativa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›