STJ - HC 26781 / PR HABEAS CORPUS 2003/0014008-3


12/ago/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REGIME ABERTO CONCEDIDO PELA CORTE
A QUO. PERDA DO OBJETO.
Uma vez concedido o regime aberto pleiteado pelo ora paciente, resta
sem objeto o writ impetrado com esse objetivo.
Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 26781 / PR HABEAS CORPUS 2003/0014008-3
Fonte DJ 12.08.2003 p. 249
Tópicos processual penal, habeas corpus, regime aberto concedido pela corte a quo.

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