TST - AIRR - 2318/1997-014-15-00


13/mai/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DISPENSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de matéria cuja apreciação remeta ao contexto fático-probatório da causa, não se admite o processamento do recurso de revista amparado nas alíneas “a” e “c” do artigo 896 da CLT. Inteligência Da Súmula n.º 126 desta corte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2318/1997-014-15-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade da dispensa, reexame de fatos e provas.

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