TST - AIRR - 75241/2003-900-02-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE. O recurso de revista não merece seguimento, uma vez que, para se rever a decisão do eg. TRT, afastando-se a fraude na contratação do autor e o desvirtuamento da Lei nº 5.764/71, forçoso seria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 75241/2003-900-02-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, cooperativa.

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