STJ - AgRg no Ag 317641 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0065993-2


12/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO -
INVIÁVEL NA SEARA ESPECIAL - SÚMULA 07/STJ - JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE.
1. Saber se a conduta processual de uma parte causou prejuízos à
outra requer pesquisa ao seu elemento volitivo, situado no campo das
provas, o que é inviável na seara especial, a teor da conhecida
Súmula 07. Precedentes.
2. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 317641 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0065993-2
Fonte DJ 12.08.2003 p. 187
Tópicos processual civil, litigância de má-fé, reexame fático-probatório.

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