STJ - AgRg no Ag 469494 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0109181-8


12/ago/2003

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO DE
TÍTULO. DANO MORAL. FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE.
I. Não havendo abusividade no valor fixado a título de indenização
pelo protesto indevido do nome da autora, situado que foi em patamar
próximo dos critérios adotados em precedentes turmários, improcede a
pretensão recursal de ver rediscutida a questão pelo STJ, o que
somente se justifica quando há significante discrepância entre entre
os valores aqui adotados e os do julgado a quo.
II. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 469494 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0109181-8
Fonte DJ 12.08.2003 p. 237
Tópicos civil e processual, ação de indenização, protesto indevido de título.

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