TST - AIRR - 57758/2002-900-02-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 818 DA CLT. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Ao imputar ao reclamado o ônus da prova em relação à inexistência de diversidade de função e produtividade ou perfeição técnica entre a reclamante e o paradigma, outorgou o Tribunal Regional ao dispositivo que trata da distribuição do ônus probatório a melhor interpretação, uma vez que aqueles são nitidamente fatos impeditivos do direito do autor. Inteligência do Enunciado nº 68 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 57758/2002-900-02-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, ônus da prova.

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