TST - RR - 81889/2003-900-02-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dissenso de teses devidamente comprovado, razão pela qual se dá provimento ao agravo interposto. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A exposição a produtos inflamáveis, ainda que de forma intermitente, concede ao reclamante o direito ao adicional de periculosidade integral, conforme Orientação Jurisprudencial nº 05 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS, CARGO DE CONFIANÇA. o registro de que as atividades do reclamante envolviam poder de decisão, fiscalização, de chefia e de mando, além da percepção de salário, no mínimo, 50% maior do que os demais empregados a ele subordinados, constitui premissa fática lançada na decisão do Regional. Para afastá-la, seria necessário o reexame dos fatos e das provas dos autos, vedado pelo Enunciado nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 81889/2003-900-02-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, dissenso de teses devidamente.

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