STJ - EDcl no REsp 217976 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1999/0048981-0


12/ago/2003

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO.
OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. ERRO DE FATO
NÃO IDENTIFICADO. PRETENSÃO INFRINGENTE DOS ACLARATÓRIOS. REJEIÇÃO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 217976 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1999/0048981-0
Fonte DJ 12.08.2003 p. 227
Tópicos civil e processual, ação rescisória, recurso especial.

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