TST - RR - 1881/2000-670-09-00


13/mai/2005

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os fundamentos da decisão do Regional estão em seus dois acórdãos. Não conhecido. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. PROVA ORAL. PREVALÊNCIA. A decisão recorrida consona-se com a OJ 234 da SBDI-1/TST. Não conhecido. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Violações não configuradas, divergência jurisprudencial em desacordo com a parte final do item II da Súmula 337 e inexistente contrariedade à OJ 113 da SBDI-1. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1881/2000-670-09-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos negativa de prestação jurisdicional, os fundamentos da decisão.

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