STJ - EDcl no REsp 464447 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0109147-5


12/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS
PARTES ANTES DO JULGAMENTO, MAS SOMENTE COMUNICADA POSTERIORMENTE.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO, PARA DECLARAR A PERDA DE OBJETO
DO RECURSO ESPECIAL JÁ JULGADO. ACÓRDÃO ANULADO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 464447 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0109147-5
Fonte DJ 12.08.2003 p. 235
Tópicos processual civil, recurso especial, transação celebrada entre as partes antes do julgamento, mas somente.

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