TST - AIRR - 4/2001-022-05-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PECÚLIO POR MORTE. PRESCRIÇÃO. REVISTA MAL FUNDAMENTADA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos da decisão denegatória do seguimento do recurso de revista, mormente quando mal fundamentado. Inobservância, na espécie, à alínea a do artigo 896 da CLT. Consonância da decisão a quo com a Orientação Jurisprudencial nº 129 da SBDI-1 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4/2001-022-05-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, pecúlio por morte.

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