TST - ROAR - 2543/2001-000-07-00


13/mai/2005

AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO ANTERIOR. JULGAMENTO CITRA PETITA. VIOLAÇÃO LEGAL NÃO ORIGINÁRIA DA DECISÃO RESCINDENDA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. PREQUESTIONAMENTO. EXIGIBILIDADE.

Tribunal TST
Processo ROAR - 2543/2001-000-07-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos ação rescisória ajuizada contra acórdão que manteve a condenação anterior, julgamento citra petita, violação legal não originária da decisão rescindenda.

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