TST - AIRR - 86360/2003-900-04-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. ENUNCIADO DE Nº 357. Ao afastar a suspeição de testemunha por não vislumbrar obstáculo o fato de mover ação em desfavor do reclamado, decide-se em harmonia com o Enunciado de nº 357 do TST. Portanto, no particular aspecto, erige-se em óbice ao processamento do apelo o óbice do art. 896, § 4º, da CLT, eis que já pacificada a controvérsia pela Corte competente e pela exegese que entendeu pertinente. 2. HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 74 DA CLT. NÃO CONFIGURADA. O reconhecimento das horas extras derivou da prova oral produzida, tendo sido considerados inválidos os cartões de ponto colacionados, porque não revelavam a real jornada de trabalho trabalhada. Assim, havendo valoração do conjunto probatório, não se verifica ofensa ao artigo 74 da CLT. 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ARESTOS INESPECÍFICOS. Reconhecida a identidade de funções entre a reclamante e o paradigma, com espeque na prova oral, defeso em sede de recurso de revista alteração do quadro decisório para afastar a equiparação salarial, pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (Enunciado 126 do TST). Não merece, ainda, processamento recurso de revista, por divergência jurisprudencial, quando a parte-recorrente colaciona arestos inaptos, eis que inespecíficos (Enunciado de no 296 do TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 86360/2003-900-04-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, testemunha.

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