TST - AIRR - 2160/1998-015-01-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS ALÉM DA 8ª DIÁRIA. É impertinente a discussão acerca do ônus da prova, pois a controvérsia foi dirimida com base na análise do conjunto probatório contido nos autos, considerado bastante pelo juízo de origem, não havendo violação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. A simples percepção de gratificação de função superior a 1/3 (um terço) do salário não basta para enquadrar o empregado bancário na exceção do art. 224, § 2º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2160/1998-015-01-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, bancário, horas extras além da 8ª diária.

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