STJ - AgRg no Ag 478065 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0131603-6


12/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INDEFERIDO NA ORIGEM. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DECISÃO DO RELATOR QUE EXAMINA O CERNE DA CONTROVÉRSIA.
POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL QUE DEBATE APENAS ESSE PONTO.
IMPROVIMENTO.
I. No exame do agravo de instrumento é lícito ao relator apreciar o
cerne da controvérsia, para fins de aferição da viabilidade ou não
tese jurídica discutida, ao teor do art. 557 do CPC e do Regimento
Interno do STJ.
II. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 478065 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0131603-6
Fonte DJ 12.08.2003 p. 239
Tópicos processual civil, recurso especial indeferido na origem, agravo de instrumento.

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