STJ - AgRg no HC 28998 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2003/0109369-0


12/ago/2003

Habeas Corpus. Indeferimento de medida liminar. Acórdão proferido
nas instâncias ordinárias, reconhecendo no paciente a condição de
depositário judicial. Motivação que recomenda o indeferimento da
medida liminar sem prejuízo de melhor exame da matéria no julgamento
do habeas corpus. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 28998 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2003/0109369-0
Fonte DJ 12.08.2003 p. 218
Tópicos habeas corpus.

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