STJ - HC 27268 / SP HABEAS CORPUS 2003/0029877-6


12/ago/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRISÃO
PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO.
Demonstrando o magistrado de forma efetiva as circunstâncias
concretas ensejadoras dos requisitos da custódia cautelar,
consubstanciados na proteção à integridade física das testemunhas,
na prevenção de práticas tendentes a embaraçar a apuração dos fatos,
bem como periculosidade do agente, resta devidamente justificado e
motivado o decreto prisional fundado na conveniência da instrução
criminal e na garantia da ordem pública.
Writ denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 27268 / SP HABEAS CORPUS 2003/0029877-6
Fonte DJ 12.08.2003 p. 250
Tópicos processual penal, habeas corpus, atentado violento ao pudor.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›