STJ - HC 26783 / SP HABEAS CORPUS 2003/0014251-1


12/ago/2003

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE
PRAZO. FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.
Uma vez prolatada a sentença penal condenatória, fica sem objeto o
writ que pretende ver reconhecidos o excesso de prazo na formação da
culpa e a ausência de fundamentação do decreto prisional preventivo
(Precedentes).
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 26783 / SP HABEAS CORPUS 2003/0014251-1
Fonte DJ 12.08.2003 p. 249
Tópicos processo penal, habeas corpus, roubo.

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