TST - AIRR - 383/2002-003-06-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. Decisão regional amparada no Enunciado nº 330 do TST opõe ao apelo o óbice do Enunciado nº 333 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo conhecido e desprovido. ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. Atentando o julgador para os elementos probatórios, os fatos e circunstâncias constantes dos autos e motivando sua decisão na forma do artigo 131 do CPC, não se reconhece malferimento aos dispositivos legais referidos. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 383/2002-003-06-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, enunciado nº 330 do tst, decisão regional amparada no.

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