STJ - REsp 64128 / MG RECURSO ESPECIAL 1995/0019165-2


12/ago/2003

LIQUIDAÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS. ARGÜIÇÃO DE MATÉRIA ESTRANHA.
INADMISSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JANEIRO/89 E MARÇO/MAIO-1990.
ADOÇÃO DO IPC COMO INDEXADOR. PERCENTUAL DE JANEIRO DE 1989.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
- Restrita a liquidação às custas e honorários impostos pelo Acórdão
exeqüendo, são-lhe estranhas as alegações da parte vencida tocante a
eventuais parcelas de que se julga credora.
- O IPC é o indexador a ser aplicado no processo de liquidação, nos
meses de janeiro/89, março/maio de 1990.
- Ausência de prequestionamento tocante ao índice a ser adotado no
referido mês de janeiro de 1989.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 64128 / MG RECURSO ESPECIAL 1995/0019165-2
Fonte DJ 12.08.2003 p. 226
Tópicos liquidação, custas e honorários, argüição de matéria estranha.

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