TST - AIRR - 1514/1999-109-15-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDÊNCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 177/SBDI-1. NÃO-PROVIMENTO. Mostram-se inaptos para a demonstração do conflito jurisprudencial arestos que consignam teses já superadas pela iterativa e notória jurisprudência desta Casa, em face do que dispõe o § 4º do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1514/1999-109-15-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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