TST - AIRR - 1367/2000-016-15-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DESCARACTERIZAÇÃO. OFENSA AO ARTIGO 7º, INCISO XIV, DA CF NÃO CARACTERIZADA. Estando a decisão regional em consonância com o teor da Súmula nº 360 do TST, não há que se cogitar acerca da ofensa direta e literal ao artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1367/2000-016-15-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, turnos ininterruptos de revezamento, descaracterização.

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