TST - AG-E-RR - 1671/1998-010-01-40


13/mai/2005

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Correta a decisão monocrática que denega seguimento a embargos em recurso de revista, com supedâneo na Súmula nº 126 do TST, se a alegação de inexistência de periculosidade tem seu acolhimento atrelado ao reexame do acervo fático-probatório delineado no TRT de origem, inviável de nova apreciação em sede extraordinária. 2. Agravo regimental não provido.

Tribunal TST
Processo AG-E-RR - 1671/1998-010-01-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo regimental, embargos em recurso de revista, periculosidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›