TST - ED-RR - 663032/2000


13/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Existindo omissão, hão de ser providos os Embargos Declaratórios, para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 663032/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, existindo omissão, hão de.

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