TST - ED-RR - 780494/2001


13/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Esclarecimentos prestados em relação à necessidade de determinação de retorno dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região para que profira nova decisão quanto à configuração de grupo econômico. Embargos de declaração que se acolhem.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 780494/2001
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, nulidade do acórdão regional proferido no julgamento dos embargos de.

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