TST - E-RR - 804775/2001


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO EMBARGADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não configurada a alegada omissão. Recurso de Embargos não conhecido. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA FUNDAMENTADO EM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL - ADMISSIBILIDADE ART. 896, § 6º DA CLT. O Tribunal Pleno desta Corte, ao apreciar incidente de uniformização no processo nº TST-E-RR- 973/2002.001-03-00.9, na sessão de 24.6.2004, por unanimidade, decidiu pelo não-conhecimento de Recurso de Revista, em procedimento sumaríssimo, que vem apoiado em alegação de contrariedade à orientação jurisprudencial deste Tribunal.

Tribunal TST
Processo E-RR - 804775/2001
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade da decisão embargada por negativa de prestação, não configurada a alegada.

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