TST - ED-RR - 546348/1999


13/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Inexiste omissão ou error in judicando a ser declarada. Ao contrário, a decisão restou devidamente fundamentada, requerendo a Parte, na verdade, a reforma da decisão, o que é inviável por meio dos Embargos de Declaração. Embargos Declaratórios não providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 546348/1999
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos de declaração, ausência de omissão, inexiste omissão ou error.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›