STJ - AgRg no Ag 441604 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0027241-5


12/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PROCURAÇÃO. INTIMAÇÃO
SUFICIENTE. OMISSÕES INEXISTENTES.
I. Presentes nos autos mandato outorgado para diversos advogados
responsáveis pela defesa da parte, atendida está a instrução
processual.
II. Ausência de omissões.
III. Embargos declaratórios recebidos como agravo, improvido este.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 441604 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0027241-5
Fonte DJ 12.08.2003 p. 231
Tópicos processual civil, agravo regimental, procuração.

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