TST - AIRR - 96841/2003-900-04-00


13/mai/2005

VÍNCULO DE EMPREGO COOPERATIVA - REEXAME DE FATOS E PROVAS SÚMULA Nº 126 DO TST. À luz da Súmula nº 126 do TST, o recurso de revista não é passível de conhecimento, quando, para ser alcançada a conclusão sustentada pelo recorrente, é imprescindível o reexame da prova. A decisão do Regional está fundamentada na prova documental e testemunhal, que demonstram a inexistência dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego, afronta às leis trabalhistas e fraude no ingresso do reclamante na sociedade legalmente organizada, no caso, a cooperativa. Os argumentos do reclamante, portanto, de que há violação dos arts. 2º, 3º e 9º da CLT e 90 da Lei nº 5.764/71, envolvem quadro fático diverso daquele definido pelo Juízo a quo, cujo revolvimento da prova é procedimento inviável em sede de recurso de natureza extraordinária Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 96841/2003-900-04-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos vínculo de emprego cooperativa, reexame de fatos e provas súmula nº 126 do tst, à luz da súmula.

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