TST - AIRR - 1038/2002-010-08-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Tendo a agravante fundamentado o seu recurso na alínea, “a”, do 896, da CLT e trazido um único aresto para comprovação de divergência, não pode prosperar seu apelo, posto que o referido aresto é obstado pelo Enunciado 296, do C. TST, por ser inespecífico. In casu, o único acórdão trazido para confronto e proveniente da Egrégia SDI-1, não encontra identidade fática com os fundamentos do acórdão hostilizado, posto que não traz como fundamento norma coletiva com vigência do prazo esgotado. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1038/2002-010-08-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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