TST - AIRR - 759/2001-096-09-00


13/mai/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS - BASE DE CÁLCULO - LEI Nº 7.369/1985 DECISÃO DO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 191 DO TST. A Súmula nº 191 do TST, com a redação dada pela Resolução nº 121/03, consolidou o entendimento de que, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Inviável, pois, o prosseguimento do recurso revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT, c/c a Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 759/2001-096-09-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos adicional de periculosidade, eletricitários, base de cálculo.

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