STJ - RHC 14188 / ES RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0038692-1


12/ago/2003

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º,
II E IV; ARTS. 298 E 288, TODOS DO CP. PRISÃO PREVENTIVA.
REQUISITOS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. LIBERDADE
CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. PERDA DE OBJETO.
Tendo sido expedido alvará de soltura em favor dos ora pacientes, em
razão do relaxamento da custódia provisória, restam, em princípio,
superadas as alegações de excesso de prazo e inexistência dos
motivos ensejadores da segregação cautelar.
RHC prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 14188 / ES RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0038692-1
Fonte DJ 12.08.2003 p. 246
Tópicos processo penal, recurso ordinário em habeas corpus, art.

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