TST - AIRR - 69472/2002-900-02-00


13/mai/2005

EQUIPARAÇÃO SALARIAL REQUISITOS INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Regional consigna expressamente que “a prova oral ratifica a identidade existente entre as funções desempenhadas pelo autor e pelo paradigma” e que “o paradigma ouvido em juízo (primeira testemunha do empregado), afirmou às fls. 49 que ...o reclamante executava as mesmas tarefas, inclusive em relação à organização de jantares e simpósios...”. Nesse contexto, para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada, de que não está comprovada a identidade de funções, sob o argumento de que os propagandistas especiais (paradigma) organizavam eventos de maior amplitude, complexidade e responsabilidade, necessário seria o reexame de provas e fatos, procedimento vedado nesta instância recursal. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 69472/2002-900-02-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos equiparação salarial requisitos incidência da súmula nº 126 do tst, o regional consigna expressamente.

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