TST - AIRR - 420/2001-094-09-00


13/mai/2005

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PARADIGMA PROFERIDO PELO MESMO TRT PROLATOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO INVALIDADE FORMAL ARTIGO 896, “A”, DA CLT. No que tange às diferenças salariais, a revista está fundamentada apenas em um aresto paradigma que é formalmente inválido, nos termos da nova redação do artigo 896, “a”, da CLT, determinada pela Lei nº 9.756/98, porque proferido pelo mesmo TRT prolator do v. acórdão recorrido. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 420/2001-094-09-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos divergência jurisprudencial paradigma proferido pelo mesmo trt prolator do acórdão, no que tange às.

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