TST - AIRR - 32322/2002-902-02-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. DIREITO DE REGRESO. O eg. Tribunal Regional decidiu em consonância com o Enunciado 331, item IV, do TST, inviabilizando a análise da apontada divergência de teses, nos termos do artigo 896, § 4º, da CLT e do Enunciado 333/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 32322/2002-902-02-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, direito de regreso.

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