TST - ED-AIRR e RR - 802212/2001


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TURNOS ININTERRUPTOS. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. Regis-trado no acórdão embargado que o reclamante percebia seus salários como mensalista , resta superada a tese da reclamada do pagamento como horista , a afastar o vício apontado. Vício não demonstrado. Imposição de multa nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 802212/2001
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, turnos ininterruptos, adicional de horas extras.

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