TST - AIRR - 42/1991-014-12-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. (ART. 897, § 2º, DA CLT). A parte recorrente não conseguiu demonstrar a inequívoca violação direta e literal à norma constitucional, única hipótese de admissibilidade da revista nos processos em fase de execução. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 42/1991-014-12-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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