TST - AIRR - 102346/2003-900-04-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - RELATIVA AO ANO DE 2000. FATOS E PROVAS. ARESTOS INESPECÍFICOS. Tendo o Tribunal Regional deferido o pleito por diferenças relativas à parcela participação nos lucros e resultados amparada em norma coletiva e calcada na prova constantes dos autos, não há se falar em afronta a preceito constitucional. Ademais a Revista encontra óbice nos termos do entendimento consubstanciado no Enunciado nº 126 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 102346/2003-900-04-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, participação nos lucros e resultados, relativa ao ano de 2000.

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