TST - AIRR - 502/1999-009-05-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DOS LIMITES DA LIDE. DENÚNCIA RECUSADA. A acusação de que o julgado regional adotou tese nova, inexistente na defesa da reclamada, sobre a qual o autor não teve oportunidade de contraditório e de ampla defesa, não mereceu acolhida. A irresignação recursal dirige-se a aspecto lateral, sem qualquer relevância para o deslinde da controvérsia. É que, após percuciente análise das provas, a i. relatora asseverou, à luz do art. 3º da CLT, que a relação travada entre as partes não era de emprego. A latere e ad argumentandum, afirmou que o Reclamante atuava “como se sócio fosse”. Não houve, em verdade, adoção de tese estranha à contestação, nem o julgado extrapolou os limites da lide, inexistindo qualquer evidência de malferimento do art. 128 do CPC. A Corte Regional, mantendo a sentença de piso, negou o vínculo de emprego. Se em comentário aditivo, afirmou que a hipótese poderia identificar mais a figura de um sócio de fato, do que de um empregado, resulta extravagante acusá-la de ofensa ao art. 5º, LV, da Lei Maior, quanto mais de forma direta e literal como exige o art. 896 da CLT. Recurso de revista inviável. Agravo de instrumento improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 502/1999-009-05-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e dos, denúncia recusada.

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