TST - AIRR - 1435/1992-015-05-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão está fundamentado adequadamente, adotando tese explícita sobre a matéria questionada. O processo se encontra em fase de execução e a admissibilidade do recurso de revista cinge-se à hipótese do § 2º do art. 896 da CLT, ou seja, somente quando demonstrada a violação direta e literal à norma da Constituição. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1435/1992-015-05-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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