STJ - AgRg no Ag 388739 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0064792-2


12/ago/2003

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO APOIADA EM SÚMULAS. RECURSO ESPECIAL
INVIÁVEL.
1. Decisão amparada em Súmula do STF não enseja o provimento de
agravo regimental.
2. O dispositivo legal dito violado não foi prequestionado pelo
aresto recorrido, não merecendo acolhida o agravo de instrumento.
4. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 388739 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0064792-2
Fonte DJ 12.08.2003 p. 210
Tópicos agravo regimental, decisão apoiada em súmulas, recurso especial inviável.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›