STJ - AgRg no Ag 428554 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0173146-0


12/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – RECURSO ESPECIAL – VIOLAÇÃO AO
ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA.
O aresto recorrido, ao adotar fundamento diverso daquele que a parte
entende correto, não incorre em omissão.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 428554 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0173146-0
Fonte DJ 12.08.2003 p. 219
Tópicos processual civil – agravo interno – recurso especial – violação, inexistência, o aresto recorrido, ao.

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