TST - ED-AIRR - 108476/2003-900-01-00


13/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão hostilizada que não se encontra maculada por nenhum dos vícios discriminados nos artigos 897-A da CLT e 535, I e II, do CPC, inviabiliza o acolhimento de embargos de declaração. Embargos conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 108476/2003-900-01-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos de declaração, adicional de periculosidade, decisão hostilizada que não.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›