STJ - EREsp 268707 / RS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0003473-6


12/ago/2003

Direito econômico. Sistema Financeiro da Habitação. Financiamento da
casa própria. Correção monetária. Índice. Bloqueio das contas de
poupança.
I - Se o Supremo Tribunal Federal já decidiu que se aplica aos
depósitos bloqueados relativos a cadernetas de poupança o índice de
atualização pelo BTNF, igual índice deve ser observado quanto aos
financiamentos regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação. A
correção monetária em tal caso, nada mais é do que o verso e o
reverso de uma mesma moeda.
II - Embargos de divergência conhecidos e recebidos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 268707 / RS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0003473-6
Fonte DJ 12.08.2003 p. 184
Tópicos direito econômico.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›