STJ - REsp 521043 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0067313-3


12/ago/2003

RESPONSABILIDADE CIVIL. OVERBOOKING. ATRASO DE VÔO. INDENIZAÇÃO.
DANO MORAL. DANO PRESUMIDO. VALOR INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS PARA
FIXAÇÃO. CONTROLE PELO STJ. PEDIDO CERTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
I - É cabível o pagamento de indenização por danos morais a
passageiro que, por causa de overbooking, só consegue embarcar no
dia seguinte à data designada, tendo em vista a situação de
indiscutível constrangimento e aflição a que foi submetido,
decorrendo o prejuízo, em casos que tais, da prova do atraso em si e
da experiência comum.
II – O arbitramento do valor indenizatório por dano moral se sujeita
ao controle desta Corte.
III – Inexistindo critérios determinados e fixos para a
quantificação do dano moral, recomendável que o arbitramento seja
feito com moderação e atendendo às peculiaridades do caso concreto,
o que, na espécie, não ocorreu, distanciando-se o quantum arbitrado
da razoabilidade.
IV – Em casos que tais, como o juiz não fica jungido ao quantum
pretendido pelo autor, ainda que o valor fixado seja
consideravelmente inferior ao pleiteado pela parte, não há falar-se
em sucumbência recíproca, devendo a parte sucumbente arcar sozinha
com as despesas processuais, inclusive honorários de advogado.
Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 521043 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0067313-3
Fonte DJ 12.08.2003 p. 225
Tópicos responsabilidade civil, overbooking, atraso de vôo.

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