TST - AIRR - 8926/2001-004-09-40


13/mai/2005

HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. INVOCAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333 DO CPC E DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não se verifica a alegada vulneração dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC ou a divergência jurisprudencial. Consoante resulta da leitura atenta do acórdão do Regional, sua conclusão fora no sentido de que o reclamante desincumbiu-se, efetivamente, do ônus de prova que lhe era pertinente - fato constitutivo do seu direito demonstrando a existência de horas extras sem a respectiva contraprestação. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8926/2001-004-09-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos horas extraordinárias, diferenças, ônus da prova.

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