TST - AIRR - 116/2000-056-19-43


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NOTIFICAÇÃO PARA PRAÇA. REAVALIAÇÃO DO BEM ARREMATADO. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, XXXVI, DA CARTA MAGNA. NÃO-OCORRÊNCIA. O decisum Regional, no concernente às questões suscitadas, está em conformidade com a legislação ordinária que rege a matéria.

Tribunal TST
Processo AIRR - 116/2000-056-19-43
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, notificação para praça.

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