TST - AIRR - 1093/2001-611-05-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO-OCORRÊNCIA Constatado que o acórdão regional analisou as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, não há como divisar negativa de prestação jurisdicional. CONFISSÃO FICTA - REVELIA ATESTADO MÉDICO O Eg. Tribunal Regional consignou que o atestado e o relatório médico apresentados são imprestáveis para afastar a revelia. Pertinência do Enunciado nº 126 do TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS MULTA BASE DE CÁLCULO VALOR DA CAUSA Incidência da OJ nº 94 da SBDI-1, como óbice ao processamento do apelo.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1093/2001-611-05-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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